Tributário. Franquia. Serviço tributável por ISSQN. Competência do município onde ocorre o fato gerador.

Questões de Direito Tributário do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Tributário.

Sai a Resolução do Simples sobre fiscalização

PF apreende documentos em Tribunal Federal de SP

Município compete para exigir o Imposto sobre Serviço

O presente artigo tem a finalidade de auxiliar estudantes e profissionais da área tributária no controvertido tema da competência tributária para exigir o Imposto sobre Serviços

Apelação. Repetição de Indébito Tributário. Empresa química e farmacêutica.

Dúvida sobre o conceito de 'resultado'. Aplicação de métodos jurídicos de interpretação.

Sob realidade que não existe, STF inicia julgamento sobre tributação de softwares

STF inicia julgamento sobre tributação de softwares.

Tributário. Recurso especial.

Produção de fitas e filmes sob encomenda. Enquadramento como atividade de cinematografia. Impossibilidade.

Mandado de segurança. Crédito tributário. Locação de bens imóveis. Ausência de interesse de agir.

Servidores suspeitos de envolvimento em fraude na Prefeitura são exonerados

Ex-chefe de gabinete e auditor da Secretaria Municipal de Finanças têm saída publicada no 'Diário Oficial da Cidade'

ISSQN. Incidência sobre atos negociais praticados por cooperativas médicas.

Recurso especial.

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, extraídas do 136º Exame da OAB/SP, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário. Bauru/SP.

Aprovação da Reforma Tributária: conheça as principais alterações na legislação

Por Renata Melloni - Diretora de Operações na b2finance

Ministro Delgado fala, amanhã, em São Paulo, sobre questões atuais do Direito Tributário

Terceirizado demitido ao fim de contrato de prestação de serviços não tem direito à estabilidade

A rescisão do contrato equivale à extinção do estabelecimento.

Reforma tributária: advogado analisa os principais pontos da proposta

Advogado analisa os principais pontos da proposta de reforma tributária.

Habeas Corpus só pode trancar ação penal se defesa provar atipicidade

Colegiado decidiu que, mesmo que valor seja baixo e empresa tenha pago imposto devido, "deve ser observado o princípio in dubio pro societate"

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre produção de vídeos por encomenda

O serviço de filmagem particular não se equipara à cinematografia profissional, atividade que possibilita a incidência do imposto.

Tributo de sociedade de advogados não deve incidir sobre o rendimento bruto mensal

ICMS não incide em mercadoria importada mediante leasing